Título: Estatuto do Idoso. Legislação Complementar e Normas Correlatas
Autor: Jair Lot Vieira
Sinopse: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, atualizada até a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017) traz também Legislação Complementar e Normas Correlatas. Temas abordados: Prioridade especial aos maiores de 80 anos (Lei nº 13.466, de 12.7.2017), Direitos do idoso, Prioridade judiciária, Previdência, Saúde, Alimentos, Imposto de Renda, Eleição, Trânsito, Pesca. Inclui Índice Remissivo.
Editora: Edipro
Páginas:
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8552100096
ISBN13: 9788552100096
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