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Estatuto Do Estrangeiro

Título: Estatuto Do Estrangeiro

Autor: Yussef Said Cahali

Sinopse: Editado com a lei 6.815 de 19.08.1980 o estatuto do estrangeiro se preocupou inicialmente em compilar a esparsa legislação vigente a respeito. Passados quase 30 anos de sua vigência o texto original sofreu diversas intervenções legislativas de simples acomodação sendo relevantes as modificações introduzidas no plano constitucional envolvendo principalmente a disciplina da nacionalidade originária e da naturalização e as ampliações do leque de atividades permitidas aos estrangeiros. A presente edição encontra-se assim atualizada de acordo com essas alterações e também com as efetuadas recentemente pela lei 11.961/2009 que dispõe sobre a residência provisória do estrangeiro em situação irregular no território nacional. Os ensinamentos veiculados pelo texto da autoria de um dos maiores expoentes da literatura jurídica brasileira são expostos com a costumeira clareza comum a todas as suas obras.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas: 512

Ano: 2010

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8520338135

ISBN13: 9788520338131

Informações do Autor

Nome: Yussef Said Cahali

Descrição: Professor

Biografia: Yussef Said Cahali OMM foi um professor, escritor e jurista brasileiro.

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