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Estatuto Da Crianca E Do Adolescente - Lei N. 8.069/90 - Comentado Artigo Por Artigo

Título: Estatuto Da Crianca E Do Adolescente - Lei N. 8.069/90 - Comentado Artigo Por Artigo

Autor: LUCIANO ALVES ROSSATTO

Sinopse: Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente; Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase); e Normativa Complementar. Os comentários aos artigos, imprescindíveis para uma correta e eficaz interpretação e aplicação do Estatuto, trazem ponderações doutrinárias e jurisprudência atualizadas. Além de enfatizar de maneira crítica pontos e temas do Estatuto, esta obra demonstra que a doutrina da proteção integral é capaz de oferecer as respostas necessárias às demandas sociais da atualidade.

Editora: Saraiva Jur

Páginas:

Ano:

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8553608387

ISBN13: 9788553608386

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