Estatuto da Cidade: Comentarios a Lei Federal 10.257 – 2001

Título: Estatuto da Cidade: Comentarios a Lei Federal 10.257 - 2001

Autor: Ferraz

Sinopse: Reunindo vários especialistas em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário, organizou-se esta obra, que representa uma das mais importantes contribuições na análise e aplicação das disposições do Estatuto da Cidade. Comentando seu fundamento constitucional, a evolução de sua regulamentação e as a lei, nos seus vários aspectos, o livro traz a contribuição de uma plêiade de autoridades sobre a matéria. (Co-edição com a Sociedade Brasileira de Direito Público-sbdp.)

Editora: Malheiros

Páginas: 485

Ano: 2014

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8539202522

ISBN13: 9788539202522