Sinopse: “Estado de Direito e Jurisdição Constitucional” apresenta a aplicação da lei constitucional através de decisões do Supremo Tribunal Federal, notadamente as proferidas pelo Ministro Gilmar Ferreira Mendes. A pretensão do Autor é fazer com que os as decisões judiciais repercutam em todo o País. Assim, este livro contribui tanto para a reunião de julgados da Corte quanto para a exteriorização das teses jurídicas que são analisadas e discutidas pelos eminentes ministros. A 2ª edição celebra os 15 anos de atuação do Ministro Gilmar Ferreira Mendes no STF no mesmo ano em que a Constituição Federal celebra 30 anos. Para facilitar a compreensão e consulta, a classificação temática foi a melhor alternativa. O leitor encontra uma diversidade de assuntos, relacionados a direitos fundamentais, direitos políticos, sistemas eleitorais, e casos emblemáticos, como a execução da pena privativa de liberdade após o esgotamento do pronunciamento judicial em segundo grau; a união homoafetiva e seu reconhecimento como instituto jurídico; e o direito das mulheres reclusas de permanecerem com seus filhos durante a fase de amamentação. Trata-se, portanto, de obra de fôlego, que serve tanto aos estudiosos do Direito quanto àqueles que se interessam em compreender a trajetória e o papel do Supremo Tribunal Federal na consolidação do Estado Democrático.
Descrição: Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Biografia: Gilmar Ferreira Mendes GOMM é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010 e sendo o atual decano.
