Estado de Direito Democrático e Administração Paritária

Título: Estado de Direito Democrático e Administração Paritária

Autor: Pedro Machete

Sinopse: Introdução 1. A autonomização da Administração como um poder público 2. O uso da força pública contra os particulares e o poder de autotutela da Administração 3. A posição jurídica recíproca da Administração e dos particulares no quadro do Estado de Direito democrático: da Administração-poder à Administração-sujeito de relações jurídicas administrativas 4. O âmbito e o modo de actuação da Administração moderna e as suas implicações na dogmática do direito administrativo 5. Razão de ordem Primeira Parte A Administração Pública e a Constituição

Editora: Almedina

Páginas: 606

Ano: 2007

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724031683

ISBN13: 9789724031682