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Ensaios sobre o Tratado de Lisboa

Título: Ensaios sobre o Tratado de Lisboa

Autor: Ana Maria Guerra Martins

Sinopse: O presente livro integra nove estudos dispersos da Autora, tendo como objectivo contribuir para o debate, actualmente em curso, na Europa, sobre o Tratado de Lisboa. A Parte I intitula-se "A União Europeia após o Tratado de Lisboa"e incide sobre a controversa - e sempre revisitada - questão do constitucionalismo europeu. A Parte II, denominada "A «despilarização» da União Europeia", debruça-se sobre o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça e a Acção da união na cena internacional. A Parte III trata da implementação do princípio do tratamento igual e da não discriminação dos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes na União Europeia após o Tratado de Lisboa. Por fim, a Parte IV compreende "A revisão dos Tratados e a «cláusula de flexibilidade»".

Editora: Edições Almedina

Páginas:

Ano: 2011-01-01

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 9724045870

ISBN13: 9789724045870

Informações do Autor

Nome: Ana Maria Guerra Martins

Descrição: Jurista portuguesa

Biografia: Ana Maria Guerra Martins é uma jurista e professora portuguesa, antiga Juíza do Tribunal Constitucional.

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