Embargos Infringentes No Codigo de Processo Civil, Os

Título: Embargos Infringentes No Codigo de Processo Civil, Os

Autor: LUIZ HENRIQUE SORMANI BARBUGIANI

Sinopse: Os embargos infringentes, como recurso, é considerado um instituto tipicamente brasileiro, apesar de ter sua origem no ordenamento jurídico português, visto que apenas se manteve em nosso ordenamento jurídico, tendo sido abolido do sistema lusitano. Ante a ausência de parâmetros no direito comparado, esse recurso, que se direciona a decisões judiciais não unânimes, sofreu ao longo das décadas inúmeras reformas que restringiram o seu âmbito de cabimento sob o argumento da celeridade processual.

Editora: Leud

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Ano: 2014-01-01

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Linguagem: pt-br

ISBN: 8574563072

ISBN13: 9788574563077