Sinopse: Teresa Arruda Alvim. Fechamento Desta Edição: [26.12.2016]--title Page Verso. Princípio Tura Novit Curia; Diferença Entre O Dever De Motivar Sentença E Acordão; Subsunção Do Fato à Norma; Alteração Da Qualificação Jurídica; Dever Do Tribunal De Se Pronunciar Sobre Todos Os Fundamentos Suscitados Pelas Partes; Matéria De Ordem Pública; Distinção Entre Questão De Fato E Questão De Direito; Prequestionamento; Discricionariedade; Motivação Das Decisões Judiciais--cover. Revised Edition Of: Embargos De Declaração E Omissão Do Juiz. 2a Edição Revista, Atualizada E Ampliada. São Paulo, Sp, Brasil : Thomson Reuters Revista Dos Tribunais, [2015]. Includes Bibliographical References (pages 253-270).
