Título: Elisao e Norma Antielisiva: Completabilidade e Sistema Tributario
Autor: Charles William McNaughton
Sinopse: A obra define os limites da elisão tributária e da norma antielisiva no sistema tributário brasileiro. Parte da noção de completabilidade no sistema tributário e do princípio da estrita legalidade, para concluir que a elisão tributária pode ser restringida de maneira preventiva, desde que respeitado o âmbito de competência do ente tributante que institui a exação, porém, não pode ser coibida mediante norma antielisiva repressiva.
Editora: Noeses
Páginas:
Ano: 2014
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8583100128
ISBN13: 9788583100126
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