Eleições Municipais

Título: Eleições Municipais

Autor: Marino Pazzaglini Filho

Sinopse: Este livro comenta, sob o prisma das eleições municipais de 2008, os principais institutos jurídicos do Direito Eleitoral. Examina a legislação eleitoral vigente, mostrando, de forma prática, com exemplos e jurisprudência atualizada do TSE, as normas e os procedimentos aplicáveis às eleições de 2008. Estuda, sistematicamente, os princípios básicos do Direito Eleitoral a fidelidade partidária os requisitos de elegibilidade as causas de inelegibilidade a escolha e o registro de candidatos a Prefeito, Vice e a Vereador a propaganda eleitoral em geral, permitida e proibida a propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na imprensa escrita a propaganda eleitoral na Internet a propaganda eleitoral gratuita os debates no rádio e na televi são as pesquisas eleitorais o direito de resposta a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais a prestação de contas as condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral as representações e reclamações no juízo eleitoral as ações de investigação judicial eleitoral, de captação ilícita de sufrágio, de impugnação de mandato eletivo o recurso contra a expedição de diploma os crimes eleitorais tipificados no Código Eleitoral, na Lei das Eleições e na Lei de Inelegibilidades.

Editora: ATLAS EDITORA

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Linguagem: pt-br

ISBN: 852245132X

ISBN13: 9788522451326