Sinopse: O estudo dos efeitos das decisões judiciais é tema conhecido dos processualistas, mas, nos domínios da jurisdição constitucional, ganha aspectos inovadores, polêmicos e pouco explorados pela ciência processual. Nesse contexto, o presente livro trata de quais são os efeitos que derivam do julgamento em que se exerce o controle de constitucionalidade brasileiro, como e quando se operam no processo, o campo pelos quais se estendem e a quem alcançam. Tal exame se inicia com a análise de premissas conceituais e classificatórias do controle de constitucionalidade e com a busca de subsídios doutrinários sobre a classificação da sentença à luz dos efeitos que produzem. A investigação prossegue e toma por base as características processuais das decisões do controle difuso, incidental e concreto, de um lado, assim como as do concentrado, principal e abstrato, de outro. Os efeitos da “súmula vinculante” também foram estudados, inclusive, por intercalar – em sua sistemática – particularidades dos modelos abstrato e concreto de controle. Para além de assuntos como o da retroatividade da decisão e o da “modulação de efeitos”, despontam, ainda, na obra: (i) assimilação da “repercussão geral” e da “súmula vinculante” como institutos que potencializam a eficácia das decisões; (ii) projeção de efeitos expansivos por meio de recurso extraordinário e do mandado de injunção; (iii) efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas ações coletivas; (iv) papel do Senado Federal por conta da atribuição de efeitos erga omnes às decisões do STF; (v) efeito vinculante visto como fator de aproximação entre os sistemas de common law e civil law; (vi) características do denominado processo objetivo; (vii) a força obrigatória dos motivos determinantes do decisório; (viii) natureza dúplice, causa petendi aberta e a coisa julgada com atributo erga omnes nas ações de controle abstrato, entre outros. Os problemas de ordem processual que podem ocorrer em razão da interferência entre uma decisão d[...]
