Título: Dúvida e Erro Sobre a Proibição no Direito Penal. A Atuação nos Limites Entre o Permitido e o Proibido
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Sinopse: Atuações nos limites entre o permitido e o proibido são cada vez mais comuns em um ambiente em que proliferam normas penais. Nem sempre é possível atuar com a certeza de que o projeto de comportamento não será, ao fim, considerado proibido pela ordem jurídica. Nessas situações, o sujeito está em dúvida sobre a proibição de sua conduta. Este livro oferece um estudo detalhado sobre esse problema, que se revela como a pedra de toque para a construção de uma teoria do erro de proibição e mesmo revelador dos verdadeiros fundamentos da culpabilidade. Está, afinal, em erro de proibição (art. 21 do Código Penal) o sujeito que duvida sobre a proibição? Ou configurará a dúvida já a consciência da ilicitude, estando o Estado autorizado a reprovar o sujeito de forma integral? Formulando a pergunta desde a perspectiva do sujeito: em dúvida sobre a proibição, devo abster-me ou estou autorizado, preenchidos determinados requisitos, a atuar sem temer uma possível sanção penal? O campo de observação por excelência desse fenômeno é o chamado direito penal econômico, em que abundam regulamentações jurídicas complexas. Nesse campo, é fundamental esclarecer quando surgem e qual é o conteúdo dos deveres de informação que incumbem aos sujeitos.
