Sinopse: “Essa face mais palpável do que chamamos de defeituoso funcionamento do Estado-juiz conduz à busca incessante de meios para reverter o quadro estagnado da lentidão e, o advento do princípio constitucional da Razoável Duração do Processo pode ser traduzido na possibilidade de, ao ajuizar uma ação, a parte contar não só com uma tutela judicial justa, mas igualmente com o direito ao processo num prazo previamente determinável; Assim, a conformação do Poder Judiciário com os limites constitucionais toma contornos práticos, que estão concretamente abordados pelo autor Juiz André Nicolitt, na obra A duração razoável do processo, conduzindo o leitor aos desdobramentos necessários à aplicação do princípio inserido no texto da Constituição Federal como um dos direitos fundamentais do cidadão, o que, iniludivelmente, servirá de estímulo à sua efetividade.”
