Sinopse: Esta obra apresenta - Abreviaturas, Explicação Preambular - Breve Introdução; - Capítulo I - Histórico; - Capítulo II - Propriedade - Função social da propriedade; - Capítulo III - Conceito, características, natureza jurídica e aspectos jurídicos; - Capítulo IV - Dos direitos reais - Posse e ocupações;- Capítulo V - Da discriminação jurídica e da Consolidação do Domínio; - Capítulo VI - Do procedimento administrativo - Destaques, - Capítulo VII - Do processo judicial. Aspectos relevantes;- Capítulo VIII - Dos efeitos.
