Sinopse: O contrato de deposito 'escrow' e a convencao mediante a qual as partes de um contrato bilateral acordam em confiar a um terceiro, designadamente um Banco, a guarda de bens moveis, ficando este irrevogavelmente instruido sobre o fim a dar a tais bens. A circunstancia de o destino deste deposito estar, apenas, dependente do modo como vier a evoluir a relacao emergente do contrato coligado ao deposito 'escrow', bem como o facto de as instrucoes que sao cometidas ao 'escrow holder' apenas poderem ser modificadas por acordo das partes, contratantes no negocio associado ao deposito 'escrow', faz deste instrumento negocial uma das garantias mais utilizadas actualmente no cumprimento das obrigacoes. Impunha-se, assim, estudar os problemas e as questoes que a recente tipificacao social do contrato de deposito 'escrow' e, em geral, do contrato de deposito com funcoes de garantia colocam. Em particular, impunha-se analisar o modo como opera a garantia inerente a esta nova figura contratual e, principalmente, apurar quais as consequencias que o possivel inadimplemento, por parte do 'escrow holder', das suas obrigacoes enquanto fiduciario do depositante e do beneficiario eventual do deposito, ou a sua insolvencia, produzem na relacao subjacente ao contrato de deposito 'escrow', e num eventual concurso com os credores do depositante. Indice Parte I Do Deposito com Funcoes de Garantia O Contrato de Deposito Tipico O Deposito com Funcoes de Garantia Parte II Do Contrato de Deposito Escrow O Contrato de Deposito Escrow A Doutrina Norte-Americana da Agency e o Deposito Escrow As principais aplicacoes praticas do Deposito Escrow O Deposito Escrow e a garantia das obrigacoes A Natureza Juridica do Contrato de Deposito Escrow
