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Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo

Título: Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo

Autor: Maria Berenice Dias

Sinopse: O reconhecimento pela Corte Suprema da união homoafetiva como entidade familiar, em decisão com eficácia contra todos e efeito vinculante, encorajou ainda mais alguns magistrados que não demoraram a admitir tanto a conversão da união estável em casamento, como o casamento direto, perante o Registro Civil.Em face da injustificável resistência de alguns coube ao Conselho Nacional de Justiça, impedir que se negasse o registro das uniões, sua conversão em casamento, bem como o casamento direito. Depois disso nenhum direito cabe ser rejeitado aos pares do mesmo sexo.

Editora: REVISTA DOS TRIBUNAIS

Páginas:

Ano: 2014-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8520353614

ISBN13: 9788520353615

Informações do Autor

Nome: Maria Berenice Dias

Descrição: Jurista brasileira

Maria Berenice Dias

Biografia: Maria Berenice Dias é uma jurista, advogada e ex-magistrada brasileira, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. É fundadora do Instituto Brasileiro de Direito de Família e autora de diversas obras sobre direito de família.

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