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Discricionariedade Tecnica na Regulacao Econªmica

Título: Discricionariedade Tecnica na Regulacao Econªmica

Autor: Flavio Jose Roman

Sinopse: Uma Das Características Principais Da Atividade Administrativa Contemporânea é A Correlação De Suas Normas Com Diversos Ramos Do Saber. Por Este Motivo, Cada Vez Mais A Literatura Jurídica Se Mostra Interessada No Tema Das Valorações E Apreciações Técnicas Advindas De áreas Não Jurídicas. Nesse Contexto, Em 'discricionariedade Técnica Na Regulação Econômica', Fruto De Sua Tese De Doutorado, Flávio José Roman, Esclarece Que A Discricionariedade Técnica Refere-se A Essa Necessidade De A Administração Recorrer A Outras Ciências Para Determinar O Campo Semântico De Um Conceito Legal Indeterminado. Assim, A Partir De Uma Pesquisa Criteriosamente Séria E De Um Texto Claro E Bem Escrito, A Proposta De 'discricionariedade Técnica Na Regulação Econômica' é Convidar O Leitor A Refletir Sobre As Características Das Normas Que Atribuem Prerrogativas à Administração Pública Para Regular A Ordem Econômica E Analisar Em Que Medida A Utilização De Termos Técnico-científicos é Capaz De Atribuir Competência Discricionária Ao Ente Administrativo.

Editora: SARAIVA (JURIDICOS) - GRUPO SARAIVA

Páginas: 297

Ano: 2013

Edição: Administracao

Linguagem: pt-br

ISBN: 8502208756

ISBN13: 9788502208759

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