Discricionariedade nas Contratacoes Direta

Título: Discricionariedade nas Contratacoes Direta

Autor: Gabriela Almeida Marcon

Sinopse: Os conceitos jurídicos indeterminados são instrumento de concessão de poder decisório do legislador para o administrador público, o qual está mais próximo da realidade social e, a priori, por conseguinte, seria o mais apto a buscar a solução que melhor atende ao interesse público. O estudo da competência discricionária nas contratações diretas é de suma importância, inclusive, para se avaliar até que ponto pode o Poder Judiciário controlar os atos administrativos praticados nestes casos.

Editora: Baraúna

Páginas: 165

Ano: 2015-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8543704960

ISBN13: 9788543704968