Dirieto Penal Militar – Vol.29 – Colecao Resumao Juridico

Título: Dirieto Penal Militar - Vol.29 - Colecao Resumao Juridico

Autor: Lauro R. Escobar Junior

Sinopse: Histórico e conceito do Direito Penal Militar. Justiça Militar. Divisão do Código Penal Militar. Parte geral – Aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial – Crime militar em tempo de paz, crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar, outros crimes.

Editora: Barros Fischer & Associados

Páginas:

Ano: 2012

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8577110877

ISBN13: 9788577110872