Título: Direitos indígenas : vetores constitucionais.
Autor: Helder Girao Barreto
Sinopse: Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de são Paulo (2003). Aborda os vetores constitucionais, sobretudo a jurisprudência, para análise dos direitos indígenas e, mais especificamente, a competência da Justiça Federal para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.
Editora: JURUA
Páginas:
Ano: 2004
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8536205156
ISBN13: 9788536205151
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