Direitos Humanos Na Integracao Economica: Analise Comparativa Da Protecao de Direitos Humanos E Conflitos Jurisdicionais Na Uniao Europeia E Mercosul

Título: Direitos Humanos Na Integracao Economica: Analise Comparativa Da Protecao de Direitos Humanos E Conflitos Jurisdicionais Na Uniao Europeia E Mercosul

Autor: André de Carvalho Ramos

Sinopse: Vê-se a importância de um estudo sobre a proteção dos direitos humanos em um processo de integração como o europeu e o do Mercosul bem como sobre os conflitos jurisdicionais gerados em especial para o Brasil.De fato malgrado a juventude do processo de integração do Cone Sul há casos de alegação perante o Judiciário brasileiro de ofensa de direitos humanos como justificativa para a não aplicação do Direito da Integração do Mercosul como se viu no caso do laudo arbitral sobre pneus remoldados ou no caso da importação de arroz no Rio Grande do Sul sem contar as possíveis contradições entre a posição do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos cuja jurisdição o Brasil já reconheceu.

Editora: Renovar

Páginas: 508

Ano: 2008

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8571476977

ISBN13: 9788571476974