Sinopse: Direitos Fundamentais -- A Proporcionalidade Na Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal -- Colisão De Direitos Fundamentais: Liberdade De Expressão E De Comunicação E Direito à Honra E à Imagem -- Significado Do Direito De Defesa -- Propaganda Eleitoral, Horário Gratuito, Distribuição Equitativa -- A Reforma Monetária De 1990: Problemática Jurídica Da Chamada Retenção Dos Ativos Financeiros -- Lei N. 8.024, De 12-4-1990 -- Doação De Orgãos: Legitimidade Constitucional Do Consenso Presumido -- Direitos Fundamentais: Eficácia Das Garantias Constitucionais Nas Relações Privadas, Análise Da Jurisprudência Da Corte Constitucional Alemã -- A Evolução Do Direito Constitucional Brasileiro E O Controle De Constitucionalidade Da Lei -- Kelsen E O Controle De Constitucionalidade Do Direito Brasileiro -- Considerações Sobre O Papel Do Procurador-geral Da República No Controle Abstrato De Normas Sob A Constituição De 1967/69: Proposta De Releitura -- Teoria Da Legislação E Controle De Constitucionalidade: Algumas Notas. O Poder Executivo E O Poder Legislativo No Controle De Constitucionalidade -- O Controle Incidental De Normas No Direito Brasileiro -- Contrariedade à Constituição E Recurso Extraordinário: Aspectos Inexplorados -- A Eficácia Erga Omnes Das Decisões Proferidas Em Controle Abstrato De Normas -- O Efeito Vinculante Das Decisões Do Supremo Tribunal Federal Nos Processos De Controle Abstrato De Normas -- Processo E Julgamento Da Ação Direta De Incontitucionalidade E Da Ação Declaratória De Constitucionalidade Perante O Supremo Tribunal Federal: Uma Proposta De Projeto De Lei -- Medida Cautelar Em Ação Declaratória De Constitucionalidade -- Controle De Constitucionalidade: Hermenêutica Constitucional E Revisão De Fatos E Prognoses Legislativos Pelo órgão Judicial. Gilmar Ferreira Mendes. Includes Bibliographical References.
Descrição: Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Biografia: Gilmar Ferreira Mendes GOMM é um professor, acadêmico, escritor, jurista e magistrado brasileiro. É ministro do Supremo Tribunal Federal desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010 e sendo o atual decano.
