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Direitos Fundamentais, Democracia e Clausulas Petreas

Título: Direitos Fundamentais, Democracia e Clausulas Petreas

Autor: Rodrigo Brandão

Sinopse: O tema do livro é de grande importância prática e densidade teórica: osDireitos Fundamentaiscomo limites ao poder constituinte derivado. No Brasil têm ocorrido dois fenômenos correlatos sem precedentes nas democracias constitucionais contemporâneas. De um lado vive-se uma espécie de revisão constitucional permanente.Do outro há um Poder Judiciário extremamente ativo no controle das emendas constitucionais que não parece dar muita importância à dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional nem mesmo quando dirigida contra os atos de maiorias qualificadas do Poder Legislativo como às necessárias à aprovação das emendas.

Editora: Renovar

Páginas:

Ano: 2008

Edição: Direito

Linguagem: pt

ISBN: 8571476594

ISBN13: 9788571476592

Informações do Autor

Nome: Rodrigo Brandão



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