Título: Direitos Fundamentais, Democracia e Clausulas Petreas
Autor: Rodrigo Brandão
Sinopse: O tema do livro é de grande importância prática e densidade teórica: osDireitos Fundamentaiscomo limites ao poder constituinte derivado. No Brasil têm ocorrido dois fenômenos correlatos sem precedentes nas democracias constitucionais contemporâneas. De um lado vive-se uma espécie de revisão constitucional permanente.Do outro há um Poder Judiciário extremamente ativo no controle das emendas constitucionais que não parece dar muita importância à dificuldade contramajoritária da jurisdição constitucional nem mesmo quando dirigida contra os atos de maiorias qualificadas do Poder Legislativo como às necessárias à aprovação das emendas.
Editora: Renovar
Páginas:
Ano: 2008
Edição: Direito
Linguagem: pt
ISBN: 8571476594
ISBN13: 9788571476592
Informações do Autor
Nome: Rodrigo Brandão
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