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Direitos dos Consumidores e Produtos Transgênicos. Uma Questão Polêmica Para a Bioética e o Biodireito

Título: Direitos dos Consumidores e Produtos Transgênicos. Uma Questão Polêmica Para a Bioética e o Biodireito

Autor: Adriana Carvalho Pinto Vieira, Pedro Abel Vieira Junior

Sinopse: A presente obra nos remonta a discussões atuais através da análise das novas legislações, a exemplo da Lei de Biossegurança (2005), Lei de Patentes (1996), Lei de Proteção de Cultivares (1997) e Lei de Sementes (2003). A alegação de que os transgênicos contribuirão para reduzir o problema da fome mundial, deve ser interpretada com bastante sensatez. A fome não é um problema de insuficiência na quantidade de alimentos produzidos, mas sim, da má distribuição entre a população. A técnica da transgenia deve ser interpretada como uma alternativa adicional aos processos de melhoramento clássico, que tem sido o principal responsável pelo aumento da produtividade das espécies cultivadas e, consequentemente da oferta mundial de alimentos, entre outras funcionalidades. Com o surgimento da chamada sociedade de massa, o direito começa a se preocupar com as relações entre o consumidor e o fornecedor. Assim, na área jurídica, os operadores do direito devem estar preparados para esta situação em que se encontra a sociedade, a falta de informação. Deve ser realizado um trabalho árduo de esclarecimento, despertando a consciência das pessoas para a nova tecnologia dos alimentos transgênicos, as suas implicações jurídicas: os direitos dos consumidores, os riscos e benefícios, os debates e a cautela necessária, em todas as áreas tecnológicas (saúde, meio ambiente e jurídica), em relação ao biodireito.

Editora: Juruá

Páginas: 153

Ano: 2005

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536210761

ISBN13: 9788536210766

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