Skip to content Skip to footer
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Título: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Autor: unknown author

Sinopse: Os textos colecionados nesta obra abordam temas que vão desde a conceituação de ato infracional, até a análise das medidas socioeducativas, fazendo uma incursão sobre o procedimento de apuração do ato infracional e requisitos legais para a correta aplicação destas medidas, reconhecendo o seu caráter sancionatório preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, a demonstrar um tratamento rigoroso no cumprimento das garantias legais, visto que as medidas socioeducativas podem limitar ou mesmo suprimir a liberdade individual desses adolescentes." Valeria Rodrigues Queiroz

Editora: DPlácido

Páginas:

Ano: 2019

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8560519947

ISBN13: 9788560519941

Informações do autor não encontradas.

E-mail
Password
Confirm Password
0
    0
    Seu Carrinho
    Carrinho VazioContinue Comprando