Título: Direito Tributario E Principio Federativo
Autor: Silma Mendes Berti
Sinopse: Trata-se de trabalho cujo objeto está voltada ao estudo da ofensa aos princípios federativo e da autonomia municipal, mediante a usurpação de competências tributárias. O desenvolvimento dessa importante e original pesquisa publicada pela editora Quartier Latin está calcada na análise do princípio federativo como suporte de rigidez, na outorga de competências como instrumento para a efetivação dos princípios federativo e da autonomia municipal.
Editora: QUARTIER LATIN
Páginas: 295
Ano: 2007
Edição: Direito
Linguagem: pt-br
ISBN: 8576742497
ISBN13: 9788576742494
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