Título: Direito Tributario Aplicado
Autor: Carlos Valder Do Nascimento
Sinopse: Este livro trata os seguintes temas: o ato cooperativo e a tributação-função da lei complementar; progressividade do IPTU; pressupostos da ação declaratória em matéria tributária; empresa pública e a inadequação do seu conceito legal: regime tributário e de bens; taxa de coleta de lixo domiciliar; incompetência do juízo do consumidor para dirimir questões tributárias; imposto sobre serviço de qualquer natureza.
Editora: América Jurídica
Páginas:
Ano: 2002
Edição: 1
Linguagem: pt-br
ISBN: 858798439X
ISBN13: 9788587984395
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