Direito Tributario Aplicado

Título: Direito Tributario Aplicado

Autor: Carlos Valder Do Nascimento

Sinopse: Este livro trata os seguintes temas: o ato cooperativo e a tributação-função da lei complementar; progressividade do IPTU; pressupostos da ação declaratória em matéria tributária; empresa pública e a inadequação do seu conceito legal: regime tributário e de bens; taxa de coleta de lixo domiciliar; incompetência do juízo do consumidor para dirimir questões tributárias; imposto sobre serviço de qualquer natureza.

Editora: América Jurídica

Páginas:

Ano: 2002

Edição: 1

Linguagem: pt-br

ISBN: 858798439X

ISBN13: 9788587984395