Sinopse: Neste livro, encontram-se 46 pareceres nos quais são tratados diversos temas ligados ao Direito Tributário. Desde aspectos principiológicos, inerentes às limitações constitucionais ao poder de tributar e aos princípios jurídicos da tributação, passando por assuntos relacionados às normas gerais contidas em lei complementar, examina-se em alguns casos até o regramento legal específico de diversos tributos, a exemplo do imposto de renda, do IPI, de algumas contribuições, do ICMS, do IPTU, do ITCD e do ISS. Também são abordados problemas ligados ao Processo Tributário e ao Ilícito Tributário. Seu conteúdo abrange, dessa forma, grande parte do programa de um Curso de Direito Tributário, tendo um enfoque conciliador da teoria e da prática, eis que cuida de problemas concretos submetidos à análise dos seus autores.
