Título: Direito Tributário 4. Interpretação, Obrigação e Crédito Tributário - Volume 8. Série Estudos de Direito Público
Autor: Carlos Valder do Nascimento
Sinopse: Os dados levantados pelos órgãos incumbidos do controle da administração pública, no plano do decoro parlamentar, evidenciaram as circunstâncias em que se deu a reforma da previdência que criou, em seu bojo, a contribuição previdenciária dos inativos. Se assim se configurou o retrato fiel desse jogo sujo, dúvida não prospera de que estamos diante de uma farsa, que foi a votação e aprovação da EC nº 41. Como demonstrado pelo STF, é nítido seu caráter de inconstitucionalidade, revelado como produto espúrio de congressistas que se transformaram em mercadorias - e se deixaram comprar com o dinheiro público -, com o objetivo de votar a favor de um projeto petista de perpetuação do poder em detrimento do regime democrático.
Editora: EDITUS
Páginas:
Ano: 2016
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8574553891
ISBN13: 9788574553894
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