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Direito Tributário 4. Interpretação, Obrigação e Crédito Tributário - Volume 8. Série Estudos de Direito Público

Título: Direito Tributário 4. Interpretação, Obrigação e Crédito Tributário - Volume 8. Série Estudos de Direito Público

Autor: Carlos Valder do Nascimento

Sinopse: Os dados levantados pelos órgãos incumbidos do controle da administração pública, no plano do decoro parlamentar, evidenciaram as circunstâncias em que se deu a reforma da previdência que criou, em seu bojo, a contribuição previdenciária dos inativos. Se assim se configurou o retrato fiel desse jogo sujo, dúvida não prospera de que estamos diante de uma farsa, que foi a votação e aprovação da EC nº 41. Como demonstrado pelo STF, é nítido seu caráter de inconstitucionalidade, revelado como produto espúrio de congressistas que se transformaram em mercadorias - e se deixaram comprar com o dinheiro público -, com o objetivo de votar a favor de um projeto petista de perpetuação do poder em detrimento do regime democrático.

Editora: EDITUS

Páginas:

Ano: 2016

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8574553891

ISBN13: 9788574553894

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