Título: Direito Tributario 1: Imunidade dos Correios e da Empresa Publica e Penhora On-line - Vol.5 - Serie Estudos de Direito
Autor: Carlos Valder Do Nascimento
Sinopse: O presente volume veicula estudo através do qual sustenta a imunidade da ECT com relação ao ICMS, por se tratar de uma empresa detentora do monopólio postal e telegráfico na prestação desses serviços considerados públicos. O juiz exorbita quando promove o bloqueio de valores depositados em contas-correntes bancárias sem antes ouvir o executado para dizer se eles constituem apenas verbas alimentares. Também em alguns casos conclui que tal comportamento atenta contra a sobrevivência das empresas.
Editora: EDITUS
Páginas:
Ano: 2015-01-01
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8574553867
ISBN13: 9788574553863
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