Direito socioambiental : tratado de cooperação Amazônica.

Título: Direito socioambiental : tratado de cooperação Amazônica.

Autor: Edson Damas da Silveira

Sinopse: Discute a recepção do Pacto Amazônico com força supra legala fim de que sirva de base normativa para a estruturação deum Direito Amazônico Brasileiro. Vingando tais medidas no âmbito do direito interno do Brasil, que se destaca por sua hegemonia na região, pode-se buscar uma regulamentação supranacional e socioambiental dessa relevante porção da América Latina, criando assim o espaço para se defender um regime internacional ambiental da Amazônia.

Editora: Juruá

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Ano: 2005

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536208589

ISBN13: 9788536208589