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Direito Registral e Arbitragem

Título: Direito Registral e Arbitragem

Autor: Julio Soares Neto

Sinopse: A justiça alternativa é um fenômeno pós-moderno, surgido em virtude das mutações provocadas pelo processo democrático, cuja essência ontológica advém do neoconstitucionalismo. Trata-se de uma nova dimensão da jurisdição que acolhe novos métodos de solução de conflito com base no discurso e na argumentação jurídica. A crise do direito recomenda prudência e a melhor solução do litígio se dá através do consenso, já que a hermenêutica jurídica não é um porto seguro. O devido processo legal substantivo é o "Leitmotiv" para o acesso à justiça, que na dogmática de Cappelletti contida na terceira onda apresenta metódica substancialista, mas que não exclui o procedimentalismo. A democracia deliberativa tem legitimado, principalmente, a justiça alternativa extrajudicial que é composta pelos métodos alternativos de solução de conflito e a justiça preventiva realizada pelo sistema registral brasileiro. Os registros públicos têm sido o palco principal da desjudicialização, caracterizando-se como es paço público-privado de deliberação democrática, tendo em vista a potencialização da autonomia da pessoa para determinar seus planos de vida. A existência de espaço alternativo para procedimentos consensuais, antipleito e até mesmo de adjudicação representa uma forma de oxigenação do constitucionalismo.

Editora: JURUA

Páginas:

Ano: 2010-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536230282

ISBN13: 9788536230283

Informações do Autor

Nome: Julio Soares de Moura Neto

Julio Soares de Moura Neto

Biografia: Julio Soares de Moura Neto GCMN GCRB GCMD é um almirante de esquadra da Marinha do Brasil, da qual foi comandante entre 2007 e 2015. Também foi chefe do Estado-Maior da Armada e comandante de Operações Navais.

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