Sinopse: Prefacio O Dr. Filipe Falcao Oliveira foi assistente na Faculdade de Direito de Bissau, durante os anos lectivos de 2001-2002, 2002-2003 e 2003-2004 e ai leccionou, entre outras disciplinas, Direito Constitucional e Direito Administrativo. Esse servico docente foi prestado no ambito da cooperacao entre as Faculdades de Direito de Lisboa e de Bissau, tendo o Dr. Filipe Falcao Oliveira, apesar da sua juventude, granjeado um grande prestigio na Faculdade de Direito de Bissau e, em geral, na comunidade juridica guineense. No momento em que decidiu nao prosseguir a actividade docente na Faculdade de Direito de Bissau, o Dr. Filipe Falcao Oliveira fez questao de deixar a essa Faculdade, aos seus docentes e alunos e a comunidade juridica guineense um precioso manual de Direito Publico, que redigiu nos dois ultimos anos lectivos, considerando especificamente a realidade local e preservando as referencias estruturais aos manuais universitarios portugueses nas areas do Direito Constitucional e do Direito Administrativo. A iniciativa e, a todos os titulos, louvavel. As preocupacoes didacticas do autor estao patentes na contextualizacao historica das materias, na clareza e simplicidade de escrita e na transcricao, aqui e ali, de preceitos legais e textos doutrinais (o que bem se compreende num pais onde e enorme a falta de elementos de estudo). O Dr. Filipe Falcao Oliveira demonstra, no seu livro, de forma magnifica, quanto se integrou no meio e soube aplicar os conceitos basicos das duas disciplinas. O livro demonstra tanto um adequado conhecimento dos principais sistemas constitucionais como da sua projeccao na Africa. Contem referencias valiosas as instituicoes da Guine-Bissau antes e depois da independencia. E examina, com rigor, o modelo autarquico, a regulacao economica, o sector empresarial do Estado e as outras areas de relevo para o desenvolvimento do pais, bem como as garantias dos particulares (por exemplo em materia de execucao de sentencas contra a Administrac[...]
