Direito Publico Atual: Atualizado Com O Novo Codigo Civil

Título: Direito Publico Atual: Atualizado Com O Novo Codigo Civil

Autor: Marta Peixoto

Sinopse: A presente obra, organizada pelo professor e magistrado Cláudio Brandão de Oliveira, traz o texto atualizado da lei 8.666/93 que estabelece as normas gerais de contratos administrativos e licitações, referências essenciais para a lisura dos procedimentos de contratações públicas. Para maior abrangência desta coletânea, foram incluídos os textos da lei .520/2002 e do decreto 3.555/2000, que respectivamente instituem e regulamentam a modalidade licitatória denominada pregão. Por força da afinidade de matérias, a lei 8.987/95, que disciplina a concessão e a permissão de serviços públicos, também teve o seu texto publicado. A legislação selecionada será de grande utilidade para todos os estudiosos e profissionais que trabalham com as contratações da administração pública, permitindo uma consulta rápida e eficaz à legislação principal e à correlata, contando ainda o livro com um índice remissivo relativo às matérias de todas as leis aqui publicadas.

Editora: QUARTIER LATIN

Páginas: 279

Ano: 2003

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8588813505

ISBN13: 9788588813502