Sinopse: A Série Aprender Direito foi idealizada para servir como instrumento de consulta para um variado público ligado ao Direito estudantes de graduação, bacharéis, candidatos em concurso público, advogados e aplicadores do Direito em geral, procurando expressar uma visão mais dogmática do Direito, sem deixar de anotar, sempre que necessário, posições doutrinárias e jurisprudências importantes para a interpretação das normas jurídicas relativas ao tema tratado.
