Sinopse: CD 05 - Da Receptação; Disposições gerais; Dos Crimes Contra o Respeito aos Mortos: Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária; Violação de sepultura/ Destruição subtração ou ocultação de cadáver; Vilipêndio a cadáver; Dos Crimes Contra os Costumes: Estupro; Atentado violento ao pudor; Posse sexual mediante fraude; Atentado ao pudor mediante fraude; Assédio sexual; Corrupção de menores; Formas qualificadas; Presunção de violência; Ação penal; Aumento de pena; Do Lenocínio e do Tráfico de Pessoas: Mediação para servir a lascívia de outrem; Favorecimento da prostituição; Casa de prostituição; Rufianismo; Tráfico interno de pessoas; Do Ultraje Público ao Pudor: Ato obsceno; Escrito ou objeto obsceno. CD 06 - Falsificação de papéis públicos; Petrechos de falsificação; Falsificação do selo ou sinal público; Falsificação de documento público; Falsificação de documento particular Falsidade ideológica; Falso reconhecimento de firma ou letra; Certidão ou atestado ideologicamente falso; Falsidade de atestado médico; Uso de documento falso; Supressão de documento; Crimes Praticados por Funcionário Público: Peculato; Concussão; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação; Advocacia administrativa; Violência arbitrária; Abandono de função. CD 07 - Violação de sigilo funcional; Violação do sigilo de proposta de concorrência; Funcionário público; Dos Crimes Praticados por Particular: Usurpação de função pública; Resistência; Desobediência; Desacato; Tráfico de Influência; Corrupção ativa; Contrabando ou descaminho; Denunciação caluniosa /Falso testemunho ou falsa perícia; Coação no curso do processo; Exercício arbitrário das próprias razões; Fraude processual; Sonegação de papel ou objeto de valor probatório; Dos Crimes Contra as Finanças Públicas; Prestação de garantia graciosa; Oferta pública ou colocação de títulos no mercado.
