Direito Penal e Constituicao: A Face Oculta da Protecao dos Direitos Fundamentais

Título: Direito Penal e Constituicao: A Face Oculta da Protecao dos Direitos Fundamentais

Autor: Maria Luiza Schäfer Streck

Sinopse: O livro aborda a evolução do Direito e do Estado e o papel do Direito Penal inserido no novo contexto constitucional, proporcionando uma adequada - e inovadora - compreensão do princípio da proibição de proteção deficiente (Untermassverbot), resgatando o lado esquecido da proporcionalidade e dos direitos fundamentais. Nesse sentido, a obra traz um conjunto de situações e aplicações desse princípio no âmbito do Direito Penal brasileiro e estrangeiro, passando de uma análise jurisdicional a uma perspectiva legislativa das inconstitucionalidades por deficiência no dever de proteção estatal.

Editora: Livraria do Advogado Editora

Páginas:

Ano: 2000-01-01

Edição: Direito

Linguagem: pt-br

ISBN: 8573486139

ISBN13: 9788573486131