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Direito Parlamentar: Discussões Contemporâneas

Título: Direito Parlamentar: Discussões Contemporâneas

Autor: Vários Autores

Sinopse: Cabe destacar a importância deste livro para os profissionais que auxiliam o funcionamento das Casas Legislativas, em especial, o processo legislativo. Absorvidos como estamos pela rotina e pelos afazeres diários, são raros as oportunidades e os estímulos para perceber os institutos jurídicos que asseguram o devido processo legislativo sob novos olhares, compreendendo suas conexões com os princípios que efetivam a dimensão democrática do processo legislativo. Em tempos difíceis para as instituições democráticas, notadamente para a representação parlamentar, é fundamental reafirmar a natureza jurídica do processo legislativo como condição do Estado Democrático do Direito. Eis, entre tantas, a grande contribuição desta obra.

Editora: Vorto

Páginas:

Ano: 2017

Edição:

Linguagem: pt

ISBN: 8584258116

ISBN13: 9788584258116

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