Título: Direito Mineiro Angolano
Autor: A. Pereira De. Miranda
Sinopse: Esta obra, que aborda, entre outras, a articulação entre a lei das atividades geológico-mineiras e a lei dos diamantes, na República de Angola, não é apenas a descrição e interpretação dos textos legais sobre as atividades geológicas e mineiras existentes na República de Angola. Pretende-se, sobretudo, criticar e desenvolver as respectivas bases, chamando a atenção para os sérios inconvenientes de algumas das soluções da lei e contribuir para a reflexão na tarefa de introdução dos necessários desenvolvimentos legiferantes.
Editora: Edições 70
Páginas:
Ano: 2003
Edição: Direito
Linguagem: pt
ISBN: 9724411621
ISBN13: 9789724411620
Informações do Autor
Nome: Francisco José Pereira de Assis Miranda
Descrição: Deputado da Assembleia da República Portuguesa