Direito Internacional Publico, Sujeitos E Responsabilidade – Volume 2

Título: Direito Internacional Publico, Sujeitos E Responsabilidade - Volume 2

Autor: Unknown

Sinopse: Indice Parte III - Sujeitos Capitulo I O Estado Seccao I Personalidade I. Constituicao II. Extincao Seccao II Capacidade I. Poder Independente ('soberania') II. Jurisdicao pessoal Capitulo II Outros Sujeitos Seccao I As Organizacoes Internacionais I Conceito II Personalidade Juridica III Atribuicoes, poderes e imunidades IV Membros Seccao II Sujeitos Menores I Pessoas colectivas publicas menores e grupos armados II Os particulares Parte IV - Responsabilidade Capitulo I Regime Substantivo I Pressupostos II Causas de exclusao da ilicitude e da responsabilidade III Conteudo IV Titularidade Capitilo II Resolucao Pacifica das Controversias Indice Antroponimico

Editora: Almedina

Páginas:

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Edição: Direito

Linguagem: pt

ISBN: 9724021742

ISBN13: 9789724021744