Sinopse: INDICE A marca comunitaria - Jose de Oliveira Ascensao A marca comunitaria e a marca nacional - Parte II - Portugal - Jose de Oliveira Ascensao. Notas sobre Ias licencias obligatorias de patentes - Alberto Bercovitz Direito Industrial e Direito Penal - Jose Luis Soares Curado Funcao da Marca - Luis M. Couto Goncalves A Propriedade Industrial e a Competencia dos Tribunais de Comercio - Carlos Olavo Concorrencia Desleal e Segredos de Negocio - Jorge Patricio Paul Patentes biotecnologicas e direitos de obtentor de variedades vegetais - Diferencas de regime e pistas para a respectiva articulacao - J. P. Remedio Marques O 'Esgotamento' do Direito Industrial e as 'Importacoes Paralelas' - desenvolvimentos recentes da jurisprudencia comunitaria e nacional - Pedro Sousa e Silva Direito Industrial e Tutela do Consumidor - Luis Silveira Rodrigues 'O Acordo TRIPS/ADPIC: Avaliacao - Goncalo Moreira Ralo Circuitos Integrados: Proteccao Juridica das Topografias de Produtos Semicondutores - Alexandre Dias Pereira Denominacoes Geograficas e Marca - Alberto Francisco Ribeiro de Almeida
