Sinopse: Inclui as alteracoes introduzidas pela Lei n.? 3-B/2010, de 28 de Abril, que aprovou o Orcamento do Estado para 2010 O Direito Fiscal e um livro que pretende ter valia para os que desejem conhecer o direito fiscal portugues ou aprofundar os respectivos conhecimentos bem como para quem pretenda ter ou ampliar nocoes de perspectivas fiscais internacional e comunitaria de alguns dos seus problemas relevantes. Abrange, pois, toda a tematica do Direito Fiscal: geral e especial (impostos mais importantes), nao se confinando ao direito fiscal interno. Assumindo-se a doutrina como um elemento cada vez mais importante na analise fiscal, na presente obra foram tidas em atencao as opinioes mais recentes sobre problemas fundamentais, o que nao significa que fossem sempre objecto de concordancia, nao deixando de se acolher - nem poderia deixar de ser feita - a actualizacao da legislacao ate ao momento da edicao, legislacao que infelizmente flui com notavel rapidez e nem sempre na direccao mais aceitavel.
