Sinopse: ADVERTENCIAS O Direito europeu das sociedades, agora a publico, e obra autonoma, pelo metodo como pelo objecto. Complementa, exteriormente, o nosso Manual de Direito das sociedades. A opcao era inevitavel. As sociedades de Direito portugues operam numa rede intrincada de normas e de principios que soem chamar-se Direito europeu. Materia densa, ainda instavel e com postulados proprios: poderia, com razoabilidade cientifica e expositiva, ser incluida no Manual A necessidade, ora sentida, de dotar a literatura juridica portuguesa de uma obra geral de Direito europeu das sociedades coincidiu ainda com um periodo de rapidas mutacoes, no plano da Uniao. Nos finais dos anos oitenta do seculo XX, cessou a producao de directrizes de Direito das sociedades: periodo tambem marcado pelos falhancos da 5.? (estrutura das sociedades), da 9.? (grupos de sociedades), da 10.? (fusoes internacionais), da 13.? (ofertas publicas de aquisicao) e da 14.? (transferencias de sede) Directrizes. Num grande esforco de consenso, logrou por-se de pe novo projecto da 13.? Directriz... fragorosamente rejeitado no Parlamento Europeu, em 2001. Quebrando a letargia, o ano de 2004 vem assistir: a entrada em vigor do Regulamento n.° 2157/2001, de 8 de Outubro, sobre sociedades europeias, apos mais de quarenta anos de estudos; a transposicao da Directriz n.° 2003/6/CE, de 28 de Janeiro, sobre abuso do mercado e a das Directrizes n.° 2003/124/CE e n.° 2003/125/CE, ambas de 22 de Dezembro, relativas as modalidades de aplicacao da primeira; a concretizacao do Regulamento n.° 1602/2002, de 19 de Julho de 2002, quanto as normas internacionais de contabilidade, adoptadas pelo Regulamento n.° 1725/2003, de 21 de Setembro; e a preparacao das sociedades cooperativas europeias, cujo estatuto foi aprovado pelo Regulamento n.° 1435/2003, de 22 de Julho: um mundo novo, a desbravar. O estudo de toda esta materia nao pode aguardar melhores oportunidades. As disposicoes legais nao acompanhadas de fonte corresponde[...]
