Título: Direito Eleitoral
Autor: Omar Chamon
Sinopse: Fontes e conceitos do Direito Eleitoral. Alistamento e voto. Elegibilidade e inelegibilidade. Partidos políticos. Estrutura da Justiça Eleitoral. Propaganda eleitoral. Abusos de poder no processo eleitoral: abuso do poder econômico e abuso do poder político. Eleições: convenção partidária, registro das candidaturas, zona eleitoral, votação, apuração, sistema majoritário, sistema proporcional. Processo Judicial Eleitoral. Crime eleitoral e processo penal eleitoral. Ministério Público Eleitoral.
Editora: Barros Fischer & Associados
Páginas:
Ano: 2014
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 8577110192
ISBN13: 9788577110193
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