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Direito e Tabaco: Prevencao, Reparacao e Decisao

Título: Direito e Tabaco: Prevencao, Reparacao e Decisao

Autor: SOARES

Sinopse: Esta obra propõe a análise do tabagismo, sob o enfoque dos direitos fundamentais do fumante, do fumante passivo e da indústria tabagista. O livro está alicerçado em três pilares básicos. Primeiramente, no dirigismo estatal em matéria de saúde pública no Brasil, como forma de controle pelo Estado do uso do tabaco, em tríplice esfera (Legislativo, Executivo e Judiciário). Em segundo lugar, na composição do tabaco, para demonstrar o poder viciante da nicotina e a existência de substâncias cancerígenas. E, por fim, na legislação nacional e internacional (Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco) que disciplina a produção, a comercialização, o uso e a publicidade do cigarro. O objetivo geral deste trabalho nasce, desenvolve-se e finda em um ponto principal: o novo paradigma do tabaco como grave problema de saúde pública. A escolha do tema nasceu da necessidade de realizar essa análise sob o prisma jurídico em razão da escassez de trabalhos que abordam o problema do cigarro na esfera da cidadania, da saúde pública e do controle estatal. A novidade da abordagem está em reconhecer não só que o consumo de cigarro e a fumaça decorrente de seu uso causam danos à saúde, mas também que o Direito pode servir de instrumento para atenuar as consequências da utilização do tabaco.

Editora: Atlas

Páginas:

Ano: 2000-01-01

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8597002794

ISBN13: 9788597002799

Informações do Autor

Nome: Andressa Soares

Descrição: Empresária e ex-cantora

Andressa Soares

Biografia: Andressa Soares Azevedo, mais conhecida como Mulher Melancia, é uma empresária, ex-cantora e ex-dançarina brasileira. Foi dançarina do grupo Gaiola das Popozudas e do cantor MC Créu, onde tornou-se nacionalmente conhecida, sendo a pioneira do movimento do funk das Mulheres-frutas.

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