Sinopse: Recolhem-se neste volume diversos estudos dedicados à temática do Direito dos Petróleos. Traço comum a todos eles é a circunstância de resultarem da docência e da investigação levadas a cabo pelos seus autores, em Angola e em Portugal, com destaque para a que vem sendo realizada no quadro da cooperação estabelecida entre a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Não obstante a enorme relevância que conquistou recentemente em diversos países de língua oficial portuguesa – particularmente em Angola – o Direito dos Petróleos é ainda um domínio da Ciência Jurídica relativamente inexplorado pela doutrina. Tal a razão fundamental que justifica a publicação da presente coletânea. O petróleo e os seus derivados representam hoje, com efeito, uma parte muito substancial do produto interno bruto de vários daqueles países, com destaque para Angola, o Brasil e Timor-Leste. Mesmo Portugal, que não dispõe de recursos petrolíferos conhecidos, há muito que se dotou de uma indústria refinadora de relevo internacional. Boa parte da energia consumida nestes países provém, por outro lado, desses produtos. Não surpreende, por isso, que eles se contem entre os bens que mais pesam na balança comercial desses países. A perspectiva do seu esgotamento, ainda que apenas a longo prazo, e o crescimento da respetiva procura têm determinado o aumento constante do seu valor e, reflexamente, a relevância do seu contributo para as economias nacionais. Com respeito a esses bens suscitam-se, no entanto, diversas questões jurídicas de reconhecida complexidade, até hoje escassamente tratadas em estudos científicos. Entre elas mencionem-se: a) O regime da propriedade das jazidas petrolíferas e da concessão a entes públicos e privados de licenças para a respetiva exploração; b) As regras que presidem à constituição, ao funcionamento e à supervisão das empresas que se dedicam à prospecção e comercialização dos hidrocarbonetos; c) A regulam[...]
