Título: Direito do Ambiente Ambiente e Território. Urbanismo e Reabilitação Urbana
Autor: Fernando dos Reis Condesso
Sinopse: Esta publicação trata de temas ambientais que mais frequentemente se colocam na nossa sociedade. Parte da aceitação de um conceito amplo do ambiente, tal como resulta do articulado da Constituição e da lei de bases do ambiente e da agregadora lei da política dos solos, ordenamento do território e urbanismo, tal como, em geral, do direito do ambiente de fonte unionista europeia. Nele perpassam reflexões no âmbito do direito administrativo ambiental vertical, mas não só. Explicita princípios e orientações doutrinais e jurisprudenciais. Incluindo componentes naturais e também territoriais e culturais implicados, ambiente e estética urbana, responsabilidade civil, transparência na Administração ambiental, sancionamento ambiental, expropriação, indemnização do plano, ruído.
Editora: Almedina
Páginas:
Ano: 2017
Edição:
Linguagem: pt-br
ISBN: 9724068161
ISBN13: 9789724068169
Informações do Autor
Nome: Fernando Condesso
Descrição: Político