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Direito Disciplinar Penitenciário

Título: Direito Disciplinar Penitenciário

Autor: Joaquim António Lourenço Boavida

Sinopse: A presente obra vem suprir a falta de tratamento da matéria do direito disciplinar penitenciário, o qual até agora não tinha sido objecto de qualquer monografia. Constitui um útil instrumento de trabalho para todos aqueles que contactam com o fenómeno penitenciário: reclusos, advogados, magistrados, dirigentes e funcionários do sistema prisional. Analisa este direito sancionatório numa perspectiva global, desde o estudo dos elementos da infracção disciplinar até às formas de controlo da decisão que aplicou a medida disciplinar a um recluso. Aborda com detalhe o procedimento disciplinar e as sanções disciplinares. Dá prevalência à realização prática do direito e pretende através da sua sistematização facilitar a consulta e a aquisição de conhecimentos pelo leitor. Direito Disciplinar Penitenciário de Joaquim António Lourenço Boavida

Editora: Edições Almedina

Páginas:

Ano: 2017

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 9724068455

ISBN13: 9789724068459

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