Direito de Autor nos Estados-partes do Mercosul. Registro de Obra Intelectual

Título: Direito de Autor nos Estados-partes do Mercosul. Registro de Obra Intelectual

Autor: Alessandra Juttel Almeida

Sinopse: A obra analisa os direitos de autor nos Estados-partes do Mercosul e, principalmente, destaca o registro de obra intelectual, sua faculdade ou obrigatoriedade em certos países e a discussão acerca de seu caráter declarativo ou constitutivo de direito s. O registro de direito de autor, atualmente, pode ser definido como um ato burocrático que proporciona ao autor a publicidade e maior segurança dos seus direitos, além de fornecer a presunção juris tantum de titularidade da obra, admitindo-se prova em contrário.

Editora: Juruá

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Ano: 2005

Edição:

Linguagem: pt-br

ISBN: 8536211407

ISBN13: 9788536211404